Jurisprudência STF 892127 de 06 de Novembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 892127 AgR-ED-EDv-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
26/10/2020
Data de publicação
06/11/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-266 DIVULG 05-11-2020 PUBLIC 06-11-2020
Partes
AGTE.(S) : MIRNA ZANATTO MIRANDA AGTE.(S) : IVO CRISTIANO PERINI MIRANDA AGTE.(S) : EMILE ANGELICA ZANATTO FERNANDES AGTE.(S) : OMAR AJAME ZANATTO MIRANDA AGTE.(S) : EMIR AJAME ZANATTO MIRANDA AGTE.(S) : MARIAM AJAME MIRANDA ADV.(A/S) : JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA NASSIF AGDO.(A/S) : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A ADV.(A/S) : STEPHANIE GHIDINI LALIER E OUTRO(A/S)
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO EMBARGADO E ACÓRDÃOS PARADIGMAS: ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00332 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, ACÓRDÃO, PARADIGMA) RE 1199529 AgR-EDv-AgR (TP), RE 1259401 AgR-EDv-AgR (TP), RE 1266084 AgR-EDv (TP). Número de páginas: 9. Análise: 23/03/2021, AMS.