Jurisprudência STF 862406 de 01 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 862406 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
EDSON FACHIN
Data de julgamento
15/02/2019
Data de publicação
01/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 28-02-2019 PUBLIC 01-03-2019
Partes
AGTE.(S) : TATIANE DONATTI DA SILVA ADV.(A/S) : JÁDER EVARISTO TONELLI PEIXER AGDO.(A/S) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.(A/S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(A/S)
Ementa
EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É manifestamente incabível agravo da decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01030 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RECURSO, DECISÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, TRIBUNAL, ORIGEM, APLICAÇÃO, REPERCUSÃO GERAL, ) AI 778643 AgR (TP). Número de páginas: 6. Análise: 18/03/2019, MJC.