Jurisprudência STF 838194 de 09 de Setembro de 2011

Título

AI 838194 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Data de julgamento

23/06/2011

Data de publicação

09/09/2011

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT VOL-02583-02 PP-00291

Partes

AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : GUILHERME MARODIN LOMANDO ADV.(A/S) : GUILHERME PIRES MITIDIERO E OUTRO(A/S)

Ementa

RECURSO. Agravo de instrumento convertido em Extraordinário. Serviço Militar. Estudante de medicina. Dispensa por excesso de contingente. Nova convocação. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre a convocação, após conclusão do curso, de estudante de medicina dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Indexação

- OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, RELEVÂNCIA JURÍDICA. POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO, MULTIPLICIDADE, PROCESSO, TOTALIDADE, PAÍS.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00030 INC-00054 INC-00055 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00143 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Tema

449 - Convocação, para o serviço militar, de estudante de medicina dispensado por excesso de contingente.

Observação

- Em julgamento posterior (RE 754276 RG, DJe de 19/04/2021), o Tribunal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. Número de páginas: 8. Análise: 26/09/2011, IMC. Revisão: 27/09/2011, ACG. Alteração: 30/09/2011, MMR.