Jurisprudência STF 838194 de 09 de Setembro de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
AI 838194 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Data de julgamento
23/06/2011
Data de publicação
09/09/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT VOL-02583-02 PP-00291
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : GUILHERME MARODIN LOMANDO ADV.(A/S) : GUILHERME PIRES MITIDIERO E OUTRO(A/S)
Ementa
RECURSO. Agravo de instrumento convertido em Extraordinário. Serviço Militar. Estudante de medicina. Dispensa por excesso de contingente. Nova convocação. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre a convocação, após conclusão do curso, de estudante de medicina dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro CEZAR PELUSO Relator
Indexação
- OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, RELEVÂNCIA JURÍDICA. POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO, MULTIPLICIDADE, PROCESSO, TOTALIDADE, PAÍS.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00030 INC-00054 INC-00055 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00143 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Tema
449 - Convocação, para o serviço militar, de estudante de medicina dispensado por excesso de contingente.
Observação
- Em julgamento posterior (RE 754276 RG, DJe de 19/04/2021), o Tribunal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. Número de páginas: 8. Análise: 26/09/2011, IMC. Revisão: 27/09/2011, ACG. Alteração: 30/09/2011, MMR.