Jurisprudência STF 828 de 02 de Setembro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 828 TPI-terceira-Ref
Classe processual
REFERENDO NA TERCEIRA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
ROBERTO BARROSO
Data de julgamento
08/08/2022
Data de publicação
02/09/2022
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 01-09-2022 PUBLIC 02-09-2022
Partes
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS UNIDOS DO RAMAL DO FUMAÇA - AMPRUF ADV.(A/S) : MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO REQDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL REQDO.(A/S) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE REQDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS REQDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS REQDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ REQDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA REQDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REQDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS REQDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHAO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO REQDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REQDO.(A/S) : ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ REQDO.(A/S) : ESTADO DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REQDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE REQDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REQDO.(A/S) : ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS REQDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO REQDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA AM. CURIAE. : TERRA DE DIREITOS AM. CURIAE. : CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS ADV.(A/S) : DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO ADV.(A/S) : JULIA AVILA FRANZONI ADV.(A/S) : DIEGO VEDOVATTO ADV.(A/S) : ANDRE FEITOSA ALCANTARA ADV.(A/S) : LUCIANA CRISTINA FURQUIM PIVATO AM. CURIAE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO ADV.(A/S) : NATALIA BASTOS BONAVIDES AM. CURIAE. : MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO ¿ MTST AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LUTA DOS SEM TETO ADV.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO - IBDU ADV.(A/S) : ROSANE DE ALMEIDA TIERNO ADV.(A/S) : LETICIA MARQUES OSORIO AM. CURIAE. : CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA ADV.(A/S) : OLIMPIO DE MORAES ROCHA ADV.(A/S) : HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS AM. CURIAE. : GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - GAETS PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DAS ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA DEMOCRACIA - APD AM. CURIAE. : COLETIVO POR UM MINISTERIO PUBLICO TRANSFORMADOR ADV.(A/S) : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE AM. CURIAE. : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADV.(A/S) : LEANDRO FONSECA VIANNA ADV.(A/S) : TALES DAVID MACEDO AM. CURIAE. : ACESSO-CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AM. CURIAE. : MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH AM. CURIAE. : NÚCLEO DE AMIGOS DA TERRA-BRASIL AM. CURIAE. : CDES - CENTRO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS AM. CURIAE. : LUIZA CARDOSO BEHRENDS ADV.(A/S) : JACQUES TAVORA ALFONSIN ADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA MENDES DE AVILA ADV.(A/S) : CRISTIANO MULLER AM. CURIAE. : NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR LUIZA MAHIN ADV.(A/S) : MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS AM. CURIAE. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADV.(A/S) : ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES INTDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI E OUTRO(A/S)
Ementa
Ementa: Direito constitucional e civil. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da Covid-19. Ratificação da prorrogação da medida cautelar anteriormente deferida. 1. Pedido de extensão da medida cautelar anteriormente deferida, a fim de que se mantenha a suspensão de desocupações coletivas e despejos enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19. 2. Após um período de queda nos números da pandemia, em junho deste ano houve nova tendência de alta. Em 28.06.2022, a média móvel registrou 198 mortes diárias, tendo-se verificado alguns dias com mais de 300 mortes por Covid-19 na última semana. Entre 19 e 25.06.2022, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, com 368.457 infecções pela doença em todo o território nacional. 3. Nesse cenário, em atenção aos postulados da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar anteriormente deferida. 4. Não obstante, na linha do que registrei na última decisão, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da jurisdição deste relator se esgotarão. Por isso, será preciso estabelecer um regime de transição para a retomada da execução das decisões suspensas por esta ação. 5. Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados com tal objetivo. Deferência ao Poder Legislativo para disciplinar a matéria, sem descartar, todavia, a hipótese de intervenção judicial em caso de omissão. 6. Ratificação da medida cautelar incidental parcialmente deferida, para manutenção da suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até 31 de outubro de 2022.
Decisão
O Tribunal, por maioria, ratificou a medida cautelar incidental parcialmente deferida, mantendo a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até 31 de outubro de 2022, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Falaram: pelo interessado Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), o Dr. André Maimoni; pelo amicus curiae Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, o Dr. Carlos Nicodemos; e, pelo amicus curiae Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento. Plenário, Sessão Virtual Extraordinária de 4.8.2022 a 5.8.2022.
Indexação
- PANDEMIA, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19), CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA, VULNERABILIDADE, POPULAÇÃO, DIREITO À MORADIA. MANUTENÇÃO, FUNDAMENTO, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO, ORDEM, DESPEJO, DESOCUPAÇÃO, EXECUÇÃO, MANDADO DE DESPEJO, NECESSIDADE, ESCALONAMENTO. CONCESSÃO, PRAZO, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, MATÉRIA, POLÍTICA PÚBLICA. - VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: SITUAÇÃO EMERGENCIAL, PANDEMIA, DESNECESSIDADE, MANUTENÇÃO, EFEITO, MEDIDA CAUTELAR. CONSTATAÇÃO, MELHORIA, RETORNO, ATIVIDADE. CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, MODIFICAÇÃO, SITUAÇÃO EMERGENCIAL, IMPOSSIBILIDADE, DURAÇÃO, INDEFINIÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE, COMPLEMENTAÇÃO, ALUGUEL, RENDA, IDOSO. PODER JUDICIÁRIO, PAPEL, AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OBSERVÂNCIA, CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL. - VOTO VENCIDO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: MODIFICAÇÃO, SITUAÇÃO EMERGENCIAL, POPULAÇÃO, VACINA, PERCENTAGEM. SUPERAÇÃO, SITUAÇÃO, CRÍTICA, PANDEMIA, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO, DESOCUPAÇÃO, REMOÇÃO. PODER JUDICIÁRIO, ÓRGÃO, APRECIAÇÃO, CONFLITO, AÇÃO POSSESSÓRIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00022 INC-00035 INC-00054 ART-00006 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-01228 PAR-00004 CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00334 ART-00359 ART-00564 PAR-ÚNICO ART-00565 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-014216 ANO-2021 ART-00001 ART-00002 "CAPUT" PAR-00004 ART-00004 ART-00005 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RES-000010 ANO-2018 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH LEG-FED PJL-004253 ANO-2021 PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD LEG-FED PJL-001501 ANO-2022 PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD LEG-FED PJL-001718 ANO-2022 PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL - SF
Observação
- Veja Boletim InfoGripe da FioCruz, disponibilizado em 20 de junho de 2022. - Veja ADI 6625 do STF. - Veja art. 1° e art. 2° da Recomendação n°90, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Número de páginas: 49. Análise: 13/04/2023, MAV.
Doutrina
AMPLA vacinação do público do STF permitiu flexibilizar uso de máscara, diz secretário de Saúde. Portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal, 2 abr. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=484607&ori=1 Acesso em: 6 abr. 2022. BELANDI, Caio. Em 2021, rendimento domiciliar per capita cai ao menor nível desde 2012. Agência IBGE Notícias, 10 jun. 2022. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/34052-em-2021-rendimento-domiciliar-per-capita-cai-ao-menor-nivel-desde-2012 Acesso em: 28 jun. 2022. DURÃES, Mariana; VASCONCELLOS, Hygino; ESPINA, Ricardo. Covid: Estável há cinco dias, média móvel de casos fica em 46.137. UOL notícias, Balneário Camboriú e São Paulo, 23 jun. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/06/23/covid-19-coronavirus-casos-mortes-23-de-junho.htm Acesso em: 28 jun. 2022. GAMEIRO, Nathália. População em situação de rua aumentou durante a pandemia. FioCruz Brasília, 8 jun. 2021. Disponível em: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/populacao-em-situacao-de-rua-aumentou-durante-a-pandemia/ GARRET JR, Gilson. Brasil tem 2.311 mortes e 74.042 casos de covid-19 em 24h. Exame, 17 jun. 2021. Disponível em: https://exame.com/brasil/casos-de-coronavirus-numero-de-mortes-17-de-junho-de-2021/ Acesso em: 6 abr. 2022. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - PNO. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19 Acesso em: 1 ago. 2022. OLIVEIRA, Ingrid. Brasil tem semana epidemiológica com mais casos de Covid desde fevereiro. CNN Brasil, São Paulo, 27 jun. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/brasil-tem-semana-epidemiologica-com-mais-casos-de-covid-desde-fevereiro/ Acesso em: 28 jun. 2022. OLIVEIRA, Ingrid. Média móvel de casos de Covid volta a subir e apresenta aumento de 171% em um mês. CNN Brasil, São Paulo, 22 jun. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/media-movel-de-casos-de-covid-volta-a-subir-e-apresenta-aumento-de-171-em-um-mes/ Acesso em: 28 jun. 2022. VACINAÇÃO no Brasil: 12,41% da população tomou as duas doses ou dose única de vacinas contra a Covid. G1, 30 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/06/30/vacinacao-no-brasil-1241percent-da-populacao-tomou-as-duas-doses-ou-dose-unica-de-vacinas-contra-a-covid.ghtml Acesso em: 6 abr. 2022.