Jurisprudência STF 825675 de 25 de Marco de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
AI 825675 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
16/12/2010
Data de publicação
25/03/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-056 DIVULG 24-03-2011 PUBLIC 25-03-2011 EMENT VOL-02489-03 PP-00709
Partes
AGTE.(S) : COLLINS & AIKMAN DO BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DE JUNDIAÍ E REGIÃO ADV.(A/S) : EDISON SILVEIRA ROCHA AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE JUNDIAÍ, VÁRZEA PAULISTA E CAMPO LIMPO PAULISTA ADV.(A/S) : VALTENCIR PICCOLO SOMBINI
Ementa
Redução do intervalo intrajornada. Majoração da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. Convenção e acordo coletivo. Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro GILMAR MENDES Relator
Indexação
- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 INC-00054 INC-00055 ART-00007 INC-00014 INC-00026 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00114 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00009 ART-00071 ART-00612 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-00166 CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED RGI ANO-2008 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LEG-FED SUMTST-000423 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Tema
357 - Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva.
Observação
- Acórdãos citados: AI692694 AgR, AI 734770 AgR, AI 735868 AgR, AI 745646 AgR, AI 791292 QO-RG, AI 791323 AgR, AI 794380 AgR. Número de páginas: 12. Análise: 28/03/2011, IMC. Revisão: 29/03/2011, MMR. Alteração: 30/09/2011, MMR.