Jurisprudência STF 808621 de 17 de Maio de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 808621 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

12/05/2021

Data de publicação

17/05/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 14-05-2021 PUBLIC 17-05-2021

Partes

AGTE.(S) : INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADV.(A/S) : THIAGO PEIXOTO ALVES ADV.(A/S) : MARCOS PITANGA FERREIRA ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO CORDEIRO GUERRA ADV.(A/S) : OTÁVIO BEZERRA NEVES ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES AGDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE FERRO-LIGAS ADV.(A/S) : MIGUEL PEREIRA NETO INTDO.(A/S) : JOÃO JOSÉ FERREIRA FILHO ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS FERREIRA SAVIOLI INTDO.(A/S) : IUCAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADV.(A/S) : NEILTON CRUVINEL FILHO

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Capacidade postulatória. Invalidade de substabelecimento. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.4.2021 a 11.5.2021.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00035 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 810928 AgR (1ªT), ARE 679031 AgR (2ªT), ARE 1253987 AgR (TP). Número de páginas: 11. Análise: 29/11/2021, LPC.