Jurisprudência STF 790059 de 13 de Fevereiro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 790059 AgR-QO
Classe processual
QUESTÃO DE ORDEM NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ROSA WEBER
Data de julgamento
12/11/2019
Data de publicação
13/02/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2020 PUBLIC 13-02-2020
Partes
ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT AGTE.(S) : MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP ADV.(A/S) : GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
Ementa
EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL SURGIDA NO DECISUM DO TRIBUNAL LOCAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, somente legitima o uso do apelo extremo se versar questão constitucional diversa daquela debatida na anterior instância, o que não se observa na presente hipótese. Precedentes. 2. Questão de ordem que se resolve no sentido de retificar a conclusão do acórdão pelo qual negado provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário oriundo do Superior Tribunal de Justiça (RE 790.059-AGR), publicado no DJe de 07.3.2016, para que conste que a Turma, “Após o voto de desempate do Ministro Luiz Fux, por maioria de votos, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, prosseguindo-se com o julgamento apenas do recurso extraordinário oriundo do Tribunal Regional Federal da lª Região.”
Decisão
Decisão: Após Questão de ordem suscitada pela Ministra Rosa Weber, Relatora, no sentido de retificar a conclusão do acórdão pelo qual negado provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário oriundo do Superior Tribunal de Justiça, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019. Decisão: A Turma, por unanimidade, resolveu questão de ordem para retificar a conclusão do acórdão pelo qual negado provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário oriundo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.
Indexação
- JUIZ, CORREÇÃO, ERRO MATERIAL, QUALQUER MOMENTO, EX OFFICIO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: QUESTÃO DE ORDEM, CORREÇÃO, ERRO MATERIAL, RETIFICAÇÃO, CONCLUSÃO, RESULTADO, JULGAMENTO. CONVENIÊNCIA, PLENÁRIO, JULGAMENTO, AGRAVO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, CONTROVÉRSIA, APLICABILIDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (ETC), PRAZO PRESCRICIONAL, CINCO ANOS.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00173 PAR-00001 INC-00002 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00463 INC-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00494 ART-00512 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00001 DECRETO LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00001 INC-00003 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ERRO MATERIAL, CORREÇÃO, EX OFFICIO, ÓRGÃO JUDICIAL) AI 796529 AgR-QO (1ªT), ARE 719203 ED-QO (1ªT), RE 858881 AgR-ED (1ªT), ARE 900362 AgR-ED-QO (1ªT), ARE 925907 AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 19. Análise: 17/12/2020, MAV.