Jurisprudência STF 783143 de 03 de Setembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 783143 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
23/08/2019
Data de publicação
03/09/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGDO.(A/S) : HELIDA MARIA BEZERRA ADV.(A/S) : INAMAR TORRES INTDO.(A/S) : EDSON AIRES DA SILVA INTDO.(A/S) : RERIS CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS INTDO.(A/S) : RENAN LIMA AGUIAR
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.727. TEMA 184. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 800.074. TEMA 318. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994 EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PODER, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO) RE 593727 RG. (MANDADO DE SEGURANÇA, REQUISITO) AI 800074 RG. Número de páginas: 7. Análise: 24/09/2019, BMP.