Jurisprudência STF 771770 de 26 de Marco de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

AI 771770 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

04/03/2010

Data de publicação

26/03/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-09 PP-02245 LEXSTF v. 32, n. 376, 2010, p. 109-115

Partes

ADV.(A/S) : MANOEL DINIZ PAZ NETO AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : EMERSON JOSÉ DA SILVA ADV.(A/S) : MOYSES GRINBERG AGTE.(S) : ANA BEATRIZ DOS SANTOS

Ementa

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70/66. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00022 INC-00023 INC-00032 INC-00035 INC-00037 INC-00053 INC-00054 INC-00055 ART-00006 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-000070 ANO-1966 DECRETO-LEI

Tema

249 - Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação.

Observação

- O AI 771770 RG foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 627106. - Acórdãos citados: RE 287453, RE 408224 AgR, RE 513546 AgR. Número de páginas: 8. Análise: 07/04/2010, SEV. Revisão: 28/04/2010, SOF. Alteração: 29/09/2011, MMR.