Jurisprudência STF 762095 de 22 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 762095 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
11/05/2020
Data de publicação
22/05/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ AGDO.(A/S) : AFONSO TELES COUTINHO ADV.(A/S) : AFONSO TELES COUTINHO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO, PROCURADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, SUBSUNÇÃO, TETO REMUNERATÓRIO, PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 14/07/2020, MJC.