Jurisprudência STF 754745 de 20 de Maio de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
AI 754745 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
13/08/2010
Data de publicação
20/05/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011
Partes
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A (INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A) ADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI AGDO.(A/S) : CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON ADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI
Ementa
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro GILMAR MENDES Relator
Indexação
- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, MOTIVO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, RELATOR.
Legislação
LEG-FED LEI-008177 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA LEG-FED MPR-000294 ANO-1991 MEDIDA PROVISÓRIA
Tema
285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.
Observação
- Acórdãos citados: AI 722834 RG, RE 591797 RG. - Veja ADPF 165 MC. Número de páginas: 6. Análise: 01/06/2011, MMR. Revisão: 01/08/2011, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.