Jurisprudência STF 751478 de 20 de Agosto de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

AI 751478 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

11/02/2010

Data de publicação

20/08/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-06 PP-01274 RDECTRAB v. 17, n. 195, 2010, p. 57-63

Partes

ADV.(A/S) : JOÃO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI AGDO.(A/S) : RA CATERING LTDA ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

Ementa

EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA RESTRITA AO PLANO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, IMPEDIMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, INEXISTÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tese

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Tema

248 - Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Observação

- Acórdãos citados: RE 590415 RG, RE 602136 RG, AI 743681 RG. Número de páginas: 7. Análise: 27/08/2010, SEV. Revisão: 02/09/2010, KBP. Alteração: 29/09/2011, MMR.