Jurisprudência STF 722834 de 30 de Abril de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

AI 722834 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

15/04/2010

Data de publicação

30/04/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-11 PP-02334

Partes

ADV.(A/S) : TAKASHI SAIGA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDWALDO DONIZETE NORONHA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAGDA MONTENEGRO E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

Ementa

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXISTÊNCIA, PROCESSO, CONTROLE CONCENTRADO. RELEVÂNCIA SOCIAL, MULTIPLICIDADE, AÇÃO JUDICIAL. RELEVÂNCIA ECONÔMICA, CONTROVÉRSIA, INTERESSE ECONÔMICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). MATÉRIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, VIA PROCESSUAL, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 INC-00055 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

264 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.

Observação

- O AI 722834 RG foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 626307. - Acórdão citado: ADPF 165. Número de páginas: 6. Análise: 07/05/2010, ACG. Revisão: 19/05/2010, MMR. Alteração: 30/09/2011, MMR.