Jurisprudência STF 70 de 05 de Agosto de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADO 70 AgR
Classe processual
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Relator
DIAS TOFFOLI
Data de julgamento
04/07/2022
Data de publicação
05/08/2022
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 04-08-2022 PUBLIC 05-08-2022
Partes
AGTE.(S) : CONSELHO GESTOR PRÓ EMANCIPAÇÃO DE MORAES ALMEIDA ADV.(A/S) : ROGERIO ALVES VILELA
Ementa
EMENTA Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Direito Constitucional e Processual Civil. Pedido de ingresso na qualidade de amicus curiae indeferido por decisão do relator. Irrecorribilidade. Não conhecimento do agravo. 1. É irrecorrível a decisão na qual o relator indefere pedido de ingresso de amicus curiae na ação. Precedentes. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 24.6.2022 a 1.7.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO IRRECORRÍVEL, INDEFERIMENTO, INGRESSO, TERCEIRO, AMICUS CURIAE) RE 602584 AgR-segundo (TP), RE 1017365 AgR (TP). (DECISÃO IRRECORRÍVEL, INDEFERIMENTO, INGRESSO, TERCEIRO, AMICUS CURIAE, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 4711 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (DECISÃO IRRECORRÍVEL, INDEFERIMENTO, INGRESSO, TERCEIRO, AMICUS CURIAE, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 2675 AgR. - Veja ADI 3396/DF. Número de páginas: 11. Análise: 08/02/2023, MAV.