Jurisprudência STF 658178 de 23 de Outubro de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 658178 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
18/10/2023
Data de publicação
23/10/2023
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : EDSON DOS SANTOS BARBOSA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Penal. 3. Execução penal. 4. Controvérsia em exame que se afigura distinta da enfrentada na edição da tese de repercussão geral do tema 477/STF. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. Precedentes específicos e recentes sobre o tema. 6. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.10.2023 a 17.10.2023.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, OFENSA INDIRETA) ARE 664394 AgR-segundo (1ªT), ARE 1413206 AgR (TP), ARE 1430477 ED-AgR (2ªT), ARE 1436869 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RE, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, OFENSA INDIRETA) ARE 656903, RE 661931, ARE 655849, ARE 761778, ARE 657675, ARE 663602, ARE 661937. Número de páginas: 8. Análise: 09/11/2023, AMS.