Jurisprudência STF 6576 de 04 de Abril de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 6576 AgR
Classe processual
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
28/03/2022
Data de publicação
04/04/2022
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2022 PUBLIC 04-04-2022
Partes
AGTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S) : CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG ADV.(A/S) : FELIPE TEIXEIRA VIEIRA AGDO.(A/S) : MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ALEXANDRE ISSA KIMURA ADV.(A/S) : DIANA COELHO BARBOSA AM. CURIAE. : FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO ADV.(A/S) : CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA ADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES
Ementa
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inépcia da petição inicial. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.
Indexação
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONVERSÃO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ADI, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO) ADI 5819 AgR (TP). (ADI, CONVERSÃO, ADPF) ADPF 314 AgR (TP). (ADPF, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO) ADPF 554 AgR-ED (TP). Número de páginas: 9. Análise: 26/10/2022, SOF.