Jurisprudência STF 646104 de 11 de Novembro de 2011

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 646104 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

06/10/2011

Data de publicação

11/11/2011

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-215 DIVULG 10-11-2011 PUBLIC 11-11-2011 EMENT VOL-02624-02 PP-00258 RDECTRAB v. 18, n. 209, 2011, p. 24-31

Partes

RECTE.(S) : SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI ADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDINSTALAÇÃO ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD

Ementa

EMENTA DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DE MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS ARTESANAIS. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA UNICIDADE SINDICAIS. ALCANCE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS PEQUENAS E ÀS MICROEMPRESAS. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE TRABALHADORES. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00026 INC-00036 ART-00008 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00146 INC-00003 LET-D ART-00170 INC-00009 ART-00179 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000677 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

488 - Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.

Observação

Número de páginas: 12. Análise: 22/11/2011, ACG. Revisão: 30/11/2011, IMC.