Jurisprudência STF 646104 de 11 de Novembro de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 646104 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
DIAS TOFFOLI
Data de julgamento
06/10/2011
Data de publicação
11/11/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-215 DIVULG 10-11-2011 PUBLIC 11-11-2011 EMENT VOL-02624-02 PP-00258 RDECTRAB v. 18, n. 209, 2011, p. 24-31
Partes
RECTE.(S) : SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI ADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDINSTALAÇÃO ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD
Ementa
EMENTA DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DE MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS ARTESANAIS. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA UNICIDADE SINDICAIS. ALCANCE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS PEQUENAS E ÀS MICROEMPRESAS. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE TRABALHADORES. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ministro DIAS TOFFOLI Relator
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00026 INC-00036 ART-00008 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00146 INC-00003 LET-D ART-00170 INC-00009 ART-00179 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000677 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Tema
488 - Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
Observação
- REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO. Número de páginas: 12. Análise: 22/11/2011, ACG. Revisão: 30/11/2011, IMC.