Jurisprudência STF 638195 de 31 de Agosto de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 638195 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Data de julgamento
23/06/2011
Data de publicação
31/08/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-167 DIVULG 30-08-2011 PUBLIC 31-08-2011 EMENT VOL-02577-01 PP-00174 RDECTRAB v. 18, n. 208, 2011, p. 21-26
Partes
RECTE.(S) : FÁTIMA ROSSÍ CAMARGO BEDINI ADV.(A/S) : MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
RECURSO. Extraordinário. Correção monetária. Incidência. Período entre cálculo e efetivo pagamento da requisição de pequeno valor. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre a aplicação de correção monetária no período entre a data do cálculo e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro CEZAR PELUSO Relator
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00035 INC-00036 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00100 PAR-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Tema
450 - Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 579431 QO-RG, AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 9. Análise: 13/09/2011, MMR. Revisão: 14/09/2011, KBP. Alteração: 30/09/2011, MMR.