Jurisprudência STF 636941 de 19 de Setembro de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 636941 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Data de julgamento
16/06/2011
Data de publicação
19/09/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-179 DIVULG 16-09-2011 PUBLIC 19-09-2011 EMENT VOL-02589-02 PP-00285
Partes
RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC ADV.(A/S) : NEIMAR SANTOS DA SILVA ADV.(A/S) : ELTOR BREUNIG
Ementa
RECURSO. Extraordinário. PIS. Imunidade tributária. Entidades filantrópicas. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, mas, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento, vencidos os Ministros Cezar Peluso, Dias Toffoli, Celso de Mello e Luiz Fux.. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro CEZAR PELUSO Relator
Indexação
- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, IMPOSSIBILIDADE, JULGAMENTO, MATÉRIA DE MÉRITO, PLENÁRIO VIRTUAL, NECESSIDADE, REAPRECIAÇÃO, MATÉRIA, COLEGIADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF. - VOTO VENCIDO, MIN. CEZAR PELUSO: DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, DIREITO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CORRELAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-0102 INC-00003 LET-A ART-00195 PAR-00007 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA
Tema
432 - Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Decisões monocráticas citadas: RE 570773, RE 593522 AgR-ED. Número de páginas: 7. Análise: 06/10/2011, ACG. Revisão: 13/10/2011, IMC.