Jurisprudência STF 632212 de 09 de Junho de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 632212 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
29/05/2023
Data de publicação
09/06/2023
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-06-2023 PUBLIC 09-06-2023
Partes
AGTE.(S) : MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JORGE ELIAS NEHME ADV.(A/S) : MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ INTDO.(A/S) : CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON ADV.(A/S) : EDUARDO VOLPONI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES ADV.(A/S) : ALEXANDRE BERTHE PINTO E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADV.(A/S) : ADACIR REIS E OUTRO(S) E OUTRO(A/S)
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Diferenças de correção monetária em depósitos de poupança 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes. 7. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 8. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
(AgR) O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Não votou o Ministro André Mendonça, sucessor do Ministro Marco Aurélio, que votara na sessão virtual em que houve pedido de destaque, posteriormente cancelado. Afirmou suspeição o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00138 ART-00996 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS) RE 606199 (TP). (AMICUS CURIAE, MOMENTO POSTERIOR, LIBERAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO) ACO 779 AgR-segundo (TP), ADPF 449 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 26/06/2023, MJC.