Jurisprudência STF 627815 de 23 de Novembro de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 627815 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ELLEN GRACIE

Data de julgamento

21/10/2010

Data de publicação

23/11/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00384 RT v. 100, n. 904, 2011, p. 135-138 RT v. 100, n. 908, 2011, p. 480-483

Partes

ADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECTE.(S) : UNIÃO

Ementa

TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Indexação

- EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA JURÍDICA, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, DISCUSSÃO, EXTENSÃO, NORMA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CORRELAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), ENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, UNIÃO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALCANCE, CARGA TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, EMPRESA EXPORTAÇÃO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00149 PAR-00002 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

329 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.