Jurisprudência STF 627815 de 23 de Novembro de 2010
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 627815 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ELLEN GRACIE
Data de julgamento
21/10/2010
Data de publicação
23/11/2010
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00384 RT v. 100, n. 904, 2011, p. 135-138 RT v. 100, n. 908, 2011, p. 480-483
Partes
ADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECTE.(S) : UNIÃO
Ementa
TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Indexação
- EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA JURÍDICA, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, DISCUSSÃO, EXTENSÃO, NORMA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CORRELAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), ENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, UNIÃO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALCANCE, CARGA TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, EMPRESA EXPORTAÇÃO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00149 PAR-00002 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tema
329 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.