Jurisprudência STF 6220 de 31 de Agosto de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 6220 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
23/08/2021
Data de publicação
31/08/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 30-08-2021 PUBLIC 31-08-2021
Partes
EMBTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO ADV.(A/S) : CARLA CAVALHEIRO ARANTES ADV.(A/S) : LIVIA CALDAS BRITO EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMBDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-016559 ANO-2019 ART-00019 ART-00173 ART-00176 ART-00177 ART-00178 ART-00180 LEI ORDINÁRIA, PE
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO, INFRINGÊNCIA, EXCEPCIONALIDADE) ARE 1042577 AgR-ED (2ªT), ARE 971691 AgR-ED (1ªT). - Veja ADI 6214 Número de páginas: 7. Análise: 17/05/2022, MAV.