Jurisprudência STF 6206 de 25 de Agosto de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 6206 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
05/08/2020
Data de publicação
25/08/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 24-08-2020 PUBLIC 25-08-2020
Partes
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CONTIC ADV.(A/S) : MARILDA DE PAULA SILVEIRA E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 26.6.2020 a 4.8.2020.
Indexação
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INOBSERVÂNCIA, PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 ART-00009 ART-00006 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORREÇÃO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE) ADI 5336 ED-segundos (TP), ADI 4562 ED (TP), ADI 6031 ED (TP), AI 177313 AgR-ED (1ªT) - RTJ 191/694-695. Número de páginas: 8. Análise: 23/07/2021, MAV.