Jurisprudência STF 605552 de 16 de Maio de 2011

Título

RE 605552 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

31/03/2011

Data de publicação

16/05/2011

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-090 DIVULG 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-02 PP-00342

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI E OUTRO(A/S)

Ementa

EMENTA Tributário. ISS. ICMS. Farmácias de manipulação. Fornecimento de medicamentos manipulados. Hipótese de incidência. Repercussão geral. 1. Os fatos geradores do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação dão margem a inúmeros conflitos por sobreposição de âmbitos de incidência. Trata-se, portanto, de matéria de grande densidade constitucional. 2. Repercussão geral reconhecida.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1967 ART-00025 INC-00002 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00155 INC-00002 PAR-00002 INC-00009 LET-B ART-00156 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00071 PAR-ÚNICO REVOGADO PELO DEL-406/1968 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 ART-00001 PAR-00002 ITEM-4.07 DA LISTA ANEXA LEI COMPLEMENTAR LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00008 PAR-00001 DECRETO-LEI LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUM-000156 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ LEG-FED SUM-000167 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ LEG-FED SUM-000274 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Tema

379 - Imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação.

Observação

Número de páginas: 10. Análise: 24/05/2011, SEV. Revisão: 26/05/2011, KBP.