Jurisprudência STF 6034 de 14 de Junho de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 6034 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
DIAS TOFFOLI
Data de julgamento
30/05/2022
Data de publicação
14/06/2022
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2022 PUBLIC 14-06-2022
Partes
EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-CNCS ADV.(A/S) : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ADV.(A/S) : LUCAS RABELO CAMPOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA INTERATIVA-AMI ADV.(A/S) : RENATA CORREIA CUBAS ADV.(A/S) : ARIANE COSTA GUIMARAES AM. CURIAE. : CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO ADV.(A/S) : ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS-ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUT OF HOME (ABOOH) ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADV.(A/S) : MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADV.(A/S) : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA ADV.(A/S) : THIAGO PARANHOS NEVES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-BRASSCOM ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA ADV.(A/S) : ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI ADV.(A/S) : ANDRE TORRES DOS SANTOS ADV.(A/S) : NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE
Ementa
EMENTA Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Indexação
- INCIDÊNCIA, ICMS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, ATO PREPARATÓRIO, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00146 INC-00001 INC-00003 ART-00155 PAR-00002 INC-00009 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000157 ANO-2016 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ICMS, INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE) RE 572020 (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 808403 AgR-ED (2ªT). - Decisão monocrática citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 934932. Número de páginas: 15. Análise: 04/11/2022, AMS.