Jurisprudência STF 602324 de 18 de Dezembro de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 602324 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ELLEN GRACIE

Data de julgamento

05/11/2009

Data de publicação

18/12/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-11 PP-01989

Partes

ADV.(A/S) : ARCIDES DE DAVID E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : SOCIEDADE BENEFICIENTE LAR DA FRATERNIDADE ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECTE.(S) : UNIÃO

Ementa

TABELAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PLANO REAL. CORREÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Indexação

- INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, REAJUSTE, TABELA, SERVIÇO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 "CAPUT" INC-00036 INC-00055 PAR-00002 ART-00037 "CAPUT" ART-00195 PAR-00010 ART-00197 ART-00199 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009069 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

234 - Reajuste das tabelas dos serviços prestados ao SUS.

Observação

- Acórdãos citados: RE 429067 AgR, RE 583747, RE 584608, RE 588944, AI 656062 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 513079, AI 587608, RE 593467, RE 598363, AI 627918, AI 671310, AI 704801, AI 725790, AI 765101. Número de páginas: 6. Análise: 12/02/2010, ACG. Revisão: 18/02/2010, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.