Jurisprudência STF 599309 de 16 de Setembro de 2011
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 599309 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
25/08/2011
Data de publicação
16/09/2011
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-178 DIVULG 15-09-2011 PUBLIC 16-09-2011 EMENT VOL-02588-02 PP-00169
Partes
RECTE.(S) : LLOYDS BANK PLC ADV.(A/S) : ELIANA RACHED TAIAR ADV.(A/S) : LEO KRAKOWIAK RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. ART. 3º, § 2º, DA LEI 7.787/1989. DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS. NORMA ANTERIOR À INCLUSÃO DO § 9º AO ART. 195 DA CF PELA EC 20/1998. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00002 ART-00194 INC-00005 ART-00195 INC-00001 PAR-00005 PAR-00009 INCLUÍDO PELA EMC-20/1998 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-007787 ANO-1989 ART-00003 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 ART-00022 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI-9876/1999 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009876 ANO-1999 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema
470 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras estabelecida antes da EC 20/98.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: RE 598572 RG. Número de páginas: 12. Análise: 11/10/2011, MMR. Revisão: 14/10/2011, SEV.