Jurisprudência STF 598677 de 24 de Agosto de 2011

Título

RE 598677 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

05/08/2011

Data de publicação

24/08/2011

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-03 PP-00389

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET RECDO.(A/S) : JULIANA ENDERLE DA FONTOURA ADV.(A/S) : DEISE GALVAN BOESSIO E OUTRO(A/S)

Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. REGIME DE PAGAMENTO ANTECIPADO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECRETO ESTADUAL. FATO GERADOR DO TRIBUTO. COBRANÇA ANTECIPADA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00150 PAR-00007 ART-00155 PAR-00002 INC-00008 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST LEI-008820 ANO-1989 ART-00004 INC-00014 LEI ORDINÁRIA, RS LEG-EST DEC-039820 ANO-1999 DECRETO, RS LEG-EST DEC-040900 ANO-2001 DECRETO, RS LEG-EST DEC-041885 ANO-2002 DECRETO, RS LEG-EST DEC-042631 ANO-2003 DECRETO, RS

Tema

456 - Cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 180224 AgR, RE 203684, RE 294543 AgR. Número de páginas: 11. Análise: 31/08/2011, MMR. Revisão: 08/09/2011, ACG. Alteração: 30/09/2011, MMR.

Doutrina