Jurisprudência STF 597854 de 25 de Abril de 2012

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 597854 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

22/03/2012

Data de publicação

25/04/2012

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012

Partes

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : TIAGO MACEDO DOS SANTOS ADV.(A/S) : JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO

Ementa

Ementa: CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. MENSALIDADE. COBRANÇA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00205 ART-00206 INC-00001 INC-00004 ART-00208 INC-00007 ART-00212 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUV-000012 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

535 - Cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por instituição pública de ensino.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 500171, RE 567801 RG. Número de páginas: 9. Análise: 03/05/2012, SEV. Revisão: 09/05/2012, IMC.