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    Jurisprudência STF 597285 de 09 de Outubro de 2009

    Publicado por Supremo Tribunal Federal


    Título

    RE 597285 RG

    Classe processual

    REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Relator

    RICARDO LEWANDOWSKI

    Data de julgamento

    17/09/2009

    Data de publicação

    09/10/2009

    Orgão julgador

    Tribunal Pleno

    Publicação

    DJe-191 DIVULG 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009 EMENT VOL-02377-07 PP-01479 LEXSTF v. 31, n. 370, 2009, p. 294-299

    Partes

    ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRS ADV.(A/S) : CAETANO CUERVO LO PUMO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : GIOVANE PASQUALITO FIALHO

    Ementa

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS (“COTAS”). AÇÕES AFIRMATIVAS. RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

    Decisão

    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

    Indexação

    - OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. INTERPRETAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, IMPLICAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AÇÃO AFIRMATIVA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE, ACESSO, ENSINO SUPERIOR.

    Legislação

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00022 INC-00024 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00206 INC-00001 ART-00208 INC-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Tema

    203 - Sistema de reserva de vagas, como forma de ação afirmativa de inclusão social, estabelecido por universidade.

    Observação

    REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: ADPF 186. Número de páginas: 7. Análise: 20/10/2009, IMC. Revisão: 22/10/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.