Jurisprudência STF 597285 de 09 de Outubro de 2009
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 597285 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
17/09/2009
Data de publicação
09/10/2009
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-191 DIVULG 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009 EMENT VOL-02377-07 PP-01479 LEXSTF v. 31, n. 370, 2009, p. 294-299
Partes
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRS ADV.(A/S) : CAETANO CUERVO LO PUMO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : GIOVANE PASQUALITO FIALHO
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS (“COTAS”). AÇÕES AFIRMATIVAS. RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Indexação
- OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. INTERPRETAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, IMPLICAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AÇÃO AFIRMATIVA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE, ACESSO, ENSINO SUPERIOR.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00022 INC-00024 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00206 INC-00001 ART-00208 INC-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema
203 - Sistema de reserva de vagas, como forma de ação afirmativa de inclusão social, estabelecido por universidade.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: ADPF 186. Número de páginas: 7. Análise: 20/10/2009, IMC. Revisão: 22/10/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.