Jurisprudência STF 595107 de 28 de Agosto de 2009
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 595107 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
28/05/2009
Data de publicação
28/08/2009
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-10 PP-01909
Partes
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : DIRLEI DE ASSUNÇÃO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Ementa
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULHO E AGOSTO DE 1994. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA OBJETO DA ADPF Nº 77. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- OCORRÊNCIA, EXPURGO INFLACIONÁRIO, IMPLANTAÇÃO, PLANO REAL, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00022 INC-00054 PAR-00002 ART-00037 "CAPUT" ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00001 INC-00003 LET-A LET-B INC-00004 ART-00153 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008880 ANO-1994 ART-00038 LEI ORDINÁRIA
Tema
167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.
Observação
- Acórdão citado: ADPF 77. Número de páginas: 7. Análise: 03/09/2009, KBP. Revisão: 11/09/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.