Jurisprudência STF 595107 de 28 de Agosto de 2009
Título
RE 595107 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
28/05/2009
Data de publicação
28/08/2009
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009
EMENT VOL-02371-10 PP-01909
Partes
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : DIRLEI DE ASSUNÇÃO E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Ementa
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULHO E AGOSTO DE 1994. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA OBJETO DA ADPF Nº 77. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio.
Ministro MENEZES DIREITO
Relator
Indexação
- OCORRÊNCIA, EXPURGO INFLACIONÁRIO, IMPLANTAÇÃO, PLANO REAL, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00022
INC-00054 PAR-00002 ART-00037 "CAPUT"
ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00001
INC-00003 LET-A LET-B INC-00004
ART-00153 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008880 ANO-1994
ART-00038
LEI ORDINÁRIA
Tema
167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.
Observação
- Acórdão citado: ADPF 77.
Número de páginas: 7.
Análise: 03/09/2009, KBP.
Revisão: 11/09/2009, JBM.
Alteração: 29/09/2011, MMR.