Jurisprudência STF 595107 de 28 de Agosto de 2009

Título

RE 595107 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

28/05/2009

Data de publicação

28/08/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-10 PP-01909

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : DIRLEI DE ASSUNÇÃO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULHO E AGOSTO DE 1994. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA OBJETO DA ADPF Nº 77. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- OCORRÊNCIA, EXPURGO INFLACIONÁRIO, IMPLANTAÇÃO, PLANO REAL, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00022 INC-00054 PAR-00002 ART-00037 "CAPUT" ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00001 INC-00003 LET-A LET-B INC-00004 ART-00153 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008880 ANO-1994 ART-00038 LEI ORDINÁRIA

Tema

167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.

Observação

- Acórdão citado: ADPF 77. Número de páginas: 7. Análise: 03/09/2009, KBP. Revisão: 11/09/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.