Jurisprudência STF 595107 de 28 de Agosto de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 595107 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

28/05/2009

Data de publicação

28/08/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-10 PP-01909

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : DIRLEI DE ASSUNÇÃO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULHO E AGOSTO DE 1994. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA OBJETO DA ADPF Nº 77. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- OCORRÊNCIA, EXPURGO INFLACIONÁRIO, IMPLANTAÇÃO, PLANO REAL, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00022 INC-00054 PAR-00002 ART-00037 "CAPUT" ART-00145 PAR-00001 ART-00150 INC-00001 INC-00003 LET-A LET-B INC-00004 ART-00153 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008880 ANO-1994 ART-00038 LEI ORDINÁRIA

Tema

167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.

Observação

- Acórdão citado: ADPF 77. Número de páginas: 7. Análise: 03/09/2009, KBP. Revisão: 11/09/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.