Jurisprudência STF 592658 de 24 de Outubro de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 592658 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
09/10/2008
Data de publicação
24/10/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-11 PP-02128
Partes
ADV.(A/S) : HAMILTON GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE SILVA TONAZIO ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - FERNANDA SARAIVA GOMES RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE. CARGO DE ENFERMEIRO MILITAR COM OUTRO DE MESMA NATUREZA NO ÂMBITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE, GRUPO, PESSOA. INEXISTÊNCIA, SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, ALEGAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, CONTRARIEDADE, ENTENDIMENTO, STF. - VOTO VENCIDO MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL. FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE, REITERAÇÃO, MATÉRIA, PLURALIDADE, PROCESSO, NECESSIDADE, PRONUNCIAMENTO, STF, DEFINIÇÃO, CONFLITO APARENTE DE NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00016 LET-C ART-00142 PAR-00003 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00017 PAR-00001 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Tema
119 - Acumulação por militar de dois cargos públicos na área de saúde.
Observação
- Acórdão citado: RE 156404. Número de páginas:7. Análise: 04/11/2008, IMC. Revisão: 03/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.