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Jurisprudência STF 590409 de 21 de Novembro de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 590409 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

23/10/2008

Data de publicação

21/11/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-20 PP-04071

Partes

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : IGOR HENRIQUE MARQUES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : VERA CRISTINA ROSA SUSDO.(A/S) : JUÍZO FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTE.(S) : JUÍZO FEDERAL DA 35ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. RELEVÂNCIA JURÍDICA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Eros Grau e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERPRETAÇÃO, ALCANCE, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RELAÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00092 ART-00098 INC-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00105 INC-00001 LET-D INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

128 - Competência para dirimir conflito de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal de primeiro grau de uma mesma Seção Judiciária.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 28/11/2008, CLM. Revisão: 02/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.


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