Jurisprudência STF 589490 de 26 de Setembro de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 589490 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

28/08/2008

Data de publicação

26/09/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-13 PP-02787

Partes

ADV.(A/S) : ANDERSON COELHO PEREIRA RECDO.(A/S) : IRMÃOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS DA FONSECA CHAVES RECTE.(S) : CONSTRUTORA ENGENHARIA TOTAL LTDA

Ementa

EMENTA PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOAS JURÍDICAS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, MATÉRIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PESSOA JURÍDICA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: DIREITO, ACESSO, PODER JUDICIÁRIO, DEPENDÊNCIA, PREPARO. PESSOA JURÍDICA, PRESUNÇÃO, POSSIBILIDADE, SATISFAÇÃO, DESPESA PROCESSUAL, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, DIREITO, BENEFÍCIO, JUSTIÇA GRATUITA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00034 LET-A ART-00035 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

103 - Exigência da comprovação de insuficiência econômico-financeira para a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas.

Observação

Número de páginas: 7. Análise: 09/10/2008, IMC. Revisão: 17/10/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.