Jurisprudência STF 586463 de 17 de Outubro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 586463 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
10/10/2022
Data de publicação
17/10/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022
Partes
AGTE.(S) : CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA ADV.(A/S) : ENRICO CARUSO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUIS CARLOS TEIXEIRA GODOI
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. RESPONSABILIZAÇÃO, A POSTERIORI, DE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADPF 130. VERIFICAÇÃO, IN CONCRETO, DA EXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.9.2022 a 7.10.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DANO MORAL, MATÉRIA JORNALÍSTICA, RESPONSABILIZAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR, EMPRESA DE COMUNICAÇÃO) ADPF 130 (TP), ARE 650931 AgR (2ªT). (DANO MORAL, INDENIZAÇÃO, FATO, PROVA) RE 516836 AgR (1ªT), RE 601166 AgR (1ªT), AI 826234 AgR (1ªT), AI 804596 AgR (1ªT), ARE 698782 AgR (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 28/10/2022, MJC.