Jurisprudência STF 586453 de 02 de Outubro de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 586453 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ELLEN GRACIE

Data de julgamento

10/09/2009

Data de publicação

02/10/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-186 DIVULG 01-10-2009 PUBLIC 02-10-2009 EMENT VOL-02376-04 PP-00716 LEXSTF v. 31, n. 370, 2009, p. 278-283

Partes

ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA ADV.(A/S) : CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS ADV.(A/S) : LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : NIVALDO MERCENAS SANTOS ADV.(A/S) : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Ementa

PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Indexação

- NECESSIDADE, PACIFICAÇÃO, MATÉRIA, ÂMBITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXISTÊNCIA, DECISÃO, DIVERGÊNCIA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00007 INC-00029 ART-00114 ART-00195 PAR-00004 PAR-00005 ART-00202 PAR-00002 REDAÇÃO DADA PELA EMC-20/1998 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-00020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Tema

190 - Competência para processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.

Observação

- REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 7. Análise: 06/10/2009, FMN. Alteração: 29/09/2011, MMR.