Jurisprudência STF 585740 de 22 de Agosto de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 585740 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

02/08/2008

Data de publicação

22/08/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-04 PP-00680

Partes

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADV.(A/S) : PEDRO SOLIA PAMPLONA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA

Ementa

EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES FIXADAS EM LEI PARA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS. TRATAMENTO DIFERENCIADO EM RELAÇÃO ÀS INDÚSTRIAS. ISONOMIA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- INEXISTÊNCIA, HIPÓTESE, OFENSA, SUPREMACIA, PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, CABIMENTO, STF, DEFINIÇÃO, ALCANCE, PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 ART-00093 INC-00009 ART-00150 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009716 ANO-1998 ART-00005 LEI ORDINÁRIA

Tema

99 - Extensão da forma de cálculo da COFINS e do PIS, fixada para as empresas que realizam a comercialização de veículos usados, para as pessoas jurídicas que atuam no ramo industrial.

Observação

Número de páginas: 7. Análise: 09/10/2008, CLM. Revisão: 09/10/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.