Jurisprudência STF 578695 de 09 de Maio de 2008
Título
RE 578695 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
03/04/2008
Data de publicação
09/05/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-083 DIVULG 08-05-2008 PUBLIC 09-05-2008
EMENT VOL-02318-08 PP-01497
Partes
ADV.(A/S) : VERA LUCIA A MACHADO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : CELILA IRENE BECHERT
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO: FRACIONAMENTO. CUSTAS: PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO E JURÍDICO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DA CAUSA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Relator
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00100 PAR-00004 ART-00102 INC-00003
LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED ADCT ANO-1988
ART-00087 INC-00001
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543A PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI-11418/2006
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED LEI-011418 ANO-2006
LEI ORDINÁRIA
Tema
58 - Fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais de forma autônoma em relação ao crédito principal.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 592619.
- Acórdãos citados: RE 504274, RE 514012, RE 557614, RE 558212, RE 569563.
Número de páginas: 4.
Análise: 04/06/2008, CEL.
Alteração: 29/09/2011, MMR.