Jurisprudência STF 578657 de 06 de Junho de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 578657 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

24/04/2008

Data de publicação

06/06/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-05 PP-01003

Partes

ADV.(A/S) : RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Ementa

EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CABIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, FINALIDADE, FIXAÇÃO, ENTENDIMENTO, STF, POSSIBILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, EXERCÍCIO, CARGO DIVERSO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00002 INC-00010 PAR-00002 ART-00039 PAR-00001 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000339 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

73 - Direito de servidor à diferença de remuneração em virtude de desvio de função.

Observação

- Acórdão citado: RE 433578 AgR. Número de páginas: 8. Análise: 24/06/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.