Jurisprudência STF 578657 de 06 de Junho de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 578657 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
24/04/2008
Data de publicação
06/06/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-05 PP-01003
Partes
ADV.(A/S) : RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ementa
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CABIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, FINALIDADE, FIXAÇÃO, ENTENDIMENTO, STF, POSSIBILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, EXERCÍCIO, CARGO DIVERSO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00002 INC-00010 PAR-00002 ART-00039 PAR-00001 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000339 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Tema
73 - Direito de servidor à diferença de remuneração em virtude de desvio de função.
Observação
- Acórdão citado: RE 433578 AgR. Número de páginas: 8. Análise: 24/06/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.