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Jurisprudência STF 574706 de 16 de Maio de 2008
Título
RE 574706 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
24/04/2008
Data de publicação
16/05/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008
EMENT VOL-02319-10 PP-02174
Partes
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA
Ementa
Ementa: Reconhecida a repercussão geral da questão constitucional relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS. Pendência de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 240.785.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Relatora
Indexação
- EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA GERAL, MATÉRIA, OCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO JURÍDICA, REPERCUSSÃO ECONÔMICA, REPERCUSSÃO SOCIAL, NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, OBTENÇÃO, SOLUÇÃO, DEFINITIVA, MATÉRIA, EVITAÇÃO, REPETIÇÃO, PROCESSO, IDENTIDADE, OBJETO, IDENTIDADE, EFEITO.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00195
INC-00001 LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543B
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema
69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO
- Veja RE 240785.
Número de páginas: 6.
Análise: 20/06/2008, FMN.
Revisão: 22/09/2008, RCO.
Alteração: 29/09/2011, MMR.