Jurisprudência STF 574706 de 16 de Maio de 2008

Título

RE 574706 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

24/04/2008

Data de publicação

16/05/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-10 PP-02174

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

Ementa

Ementa: Reconhecida a repercussão geral da questão constitucional relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS. Pendência de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 240.785.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

Indexação

- EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA GERAL, MATÉRIA, OCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO JURÍDICA, REPERCUSSÃO ECONÔMICA, REPERCUSSÃO SOCIAL, NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, OBTENÇÃO, SOLUÇÃO, DEFINITIVA, MATÉRIA, EVITAÇÃO, REPETIÇÃO, PROCESSO, IDENTIDADE, OBJETO, IDENTIDADE, EFEITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00195 INC-00001 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543B CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Veja RE 240785. Número de páginas: 6. Análise: 20/06/2008, FMN. Revisão: 22/09/2008, RCO. Alteração: 29/09/2011, MMR.