Jurisprudência STF 574706 de 16 de Maio de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 574706 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

24/04/2008

Data de publicação

16/05/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-10 PP-02174

Partes

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

Ementa

Ementa: Reconhecida a repercussão geral da questão constitucional relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS. Pendência de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 240.785.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

Indexação

- EXISTÊNCIA, RELEVÂNCIA GERAL, MATÉRIA, OCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO JURÍDICA, REPERCUSSÃO ECONÔMICA, REPERCUSSÃO SOCIAL, NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, OBTENÇÃO, SOLUÇÃO, DEFINITIVA, MATÉRIA, EVITAÇÃO, REPETIÇÃO, PROCESSO, IDENTIDADE, OBJETO, IDENTIDADE, EFEITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00195 INC-00001 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543B CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Veja RE 240785. Número de páginas: 6. Análise: 20/06/2008, FMN. Revisão: 22/09/2008, RCO. Alteração: 29/09/2011, MMR.