Jurisprudência STF 573232 de 06 de Junho de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 573232 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

15/05/2008

Data de publicação

06/06/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-05 PP-00906 RDECTRAB v. 18, n. 203, 2011, p. 52-58

Partes

ADV.(A/S) : ANDRÉ MELLO FILHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : FABRÍCIO NUNES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECTE.(S) : UNIÃO

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. ART. 5º, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista jurídico.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EFICÁCIA VINCULANTE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÂMBITO, REPERCUSSÃO GERAL, RESULTADO, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO JUDICIÁRIO. DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL DE ORIGEM, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00021 INC-00036 ART-00008 INC-00003 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-011418 ANO-2006 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

82 - Legitimidade de entidade associativa para promover execuções, na qualidade de substituta processual, independentemente da autorização de cada um de seus filiados.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 9. Análise: 30/06/2008, FMN. Alteração: 29/09/2011, MMR.