Jurisprudência STF 572884 de 09 de Maio de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 572884 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
03/04/2008
Data de publicação
09/05/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-083 DIVULG 08-05-2008 PUBLIC 09-05-2008 EMENT VOL-02318-07 PP-01336
Partes
ADV.(A/S) : LÁZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA RECDO.(A/S) : ELISIO JOAQUIM DE VASCONCELOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICA
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS EM SEU GRAU MÁXIMO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Indexação
- INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, TRIBUNAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRATADO, LEI FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00040 PAR-00008 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00007 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI-11418/2006 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008691 ANO-1993 ART-00001 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011418 ANO-2006 LEI ORDINÁRIA
Tema
54 - Extensão aos inativos e pensionistas da GDACT em seu grau máximo.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 476279, RE 476390. Número de páginas: 5. Análise: 04/06/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.