Jurisprudência STF 572884 de 09 de Maio de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 572884 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

03/04/2008

Data de publicação

09/05/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-083 DIVULG 08-05-2008 PUBLIC 09-05-2008 EMENT VOL-02318-07 PP-01336

Partes

ADV.(A/S) : LÁZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA RECDO.(A/S) : ELISIO JOAQUIM DE VASCONCELOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICA

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS EM SEU GRAU MÁXIMO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, TRIBUNAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRATADO, LEI FEDERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00040 PAR-00008 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00007 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI-11418/2006 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008691 ANO-1993 ART-00001 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011418 ANO-2006 LEI ORDINÁRIA

Tema

54 - Extensão aos inativos e pensionistas da GDACT em seu grau máximo.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: RE 476279, RE 476390. Número de páginas: 5. Análise: 04/06/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.