Jurisprudência STF 569056 de 06 de Junho de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 569056 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

28/02/2008

Data de publicação

06/06/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-05 PP-00868 RDECTRAB v. 17, n. 186, 2010, p. 198-202

Partes

RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE MARIA SALOMÉ BARROS VIDAL ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : DARCI DA SILVA CORREA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ementa

EMENTA Processo Trabalhista. Competência para executar as contribuições previdenciárias decorrentes de todo o período laboral. Artigo 114, § 3º, da Contituição Federal.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, EXECUÇÃO, CRÉDITO, DECORRÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FIXAÇÃO, ALCANCE, NORMA CONSTITUCIONAL, MATÉRIA, IMPLICAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MULTIPLICIDADE, PROCESSO TRABALHISTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00114 PAR-00003 REDAÇÃO DA EMC-20/1998 TRANSFORMADO NO INC-00008 PELA EMC-45/2004 ART-00114 INC-00008 INCLUÍDO PELA EMC-45/2004 ART-00195 INC-00001 LET-A INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000045 ANO-2004 EMENDA CONSTITUCIONAL

Tema

36 - Alcance da competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 7. Análise: 30/06/2008, IMC. Revisão: 30/06/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.