Jurisprudência STF 568647 de 11 de Abril de 2008
Título
RE 568647 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/02/2008
Data de publicação
11/04/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008
EMENT VOL-02314-08 PP-01667
Partes
ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : CECÍLIA DOMINGAS CERBARO VON KOSSEL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECTE.(S) : UNIÃO
Ementa
REPERCUSSÃO GERAL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - UNICIDADE - FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 100, § 1º E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Admissão pelo Colegiado Maior.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Indexação
- CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, RELEVÂNCIA SOCIAL, RELEVÂNCIA JURÍDICA, DEFINIÇÃO, CONSIDERAÇÃO, DESCONSIDERAÇÃO, FRACIONAMENTO, EXECUÇÃO, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO, PARTE INCONTROVERSA, JULGADO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00100 PAR-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tema
28 - Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa da condenação.
Observação
- O RE 568647 RG foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 614819.
- Acórdãos citados: RE 458110, RE 484770.
Número de páginas: 3.
Análise: 30/04/2008, CEL.
Alteração: 29/09/2011, MMR.