Jurisprudência STF 568647 de 11 de Abril de 2008

Título

RE 568647 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

08/02/2008

Data de publicação

11/04/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-08 PP-01667

Partes

ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CECÍLIA DOMINGAS CERBARO VON KOSSEL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECTE.(S) : UNIÃO

Ementa

REPERCUSSÃO GERAL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - UNICIDADE - FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 100, § 1º E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Admissão pelo Colegiado Maior.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Indexação

- CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, RELEVÂNCIA SOCIAL, RELEVÂNCIA JURÍDICA, DEFINIÇÃO, CONSIDERAÇÃO, DESCONSIDERAÇÃO, FRACIONAMENTO, EXECUÇÃO, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO, PARTE INCONTROVERSA, JULGADO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

28 - Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa da condenação.

Observação

- O RE 568647 RG foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 614819. - Acórdãos citados: RE 458110, RE 484770. Número de páginas: 3. Análise: 30/04/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.