Jurisprudência STF 5681 de 28 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 5681 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
11/11/2019
Data de publicação
28/11/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-260 DIVULG 27-11-2019 PUBLIC 28-11-2019
Partes
AGTE.(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV.(A/S) : GENILDA BRANDÃO DE SOUZA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE. INDEFERIMENTO: FALTA DE REPRESENTATIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2019 a 8.11.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009868 ANO-1998 ART-00007 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA, MINISTRO RELATOR, ADMISSÃO, AMICUS CURIAE) ADI 5591 ED-AgR (TP). (AMICUS CURIAE, REPRESENTATIVIDADE) ADI 3460 ED (TP), ADI 5022 AgR (TP), ADI 5086 AgR (TP), ADI 4885 ED-AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 12/06/2020, KBP.