Jurisprudência STF 566622 de 23 de Agosto de 2017

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 566622

Classe processual

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

23/02/2017

Data de publicação

23/08/2017

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-186 DIVULG 22-08-2017 PUBLIC 23-08-2017

Partes

RECTE.(S) : SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ ADV.(A/S) : RENATO LAURI BREUNIG RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ASSIST.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN ADV.(A/S) : ANNA GILDA DIANIN ASSIST.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO INTDO.(A/S) : FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADV.(A/S) : ANA ELIZABETH DRUMMOND CORRÊA

Ementa

IMUNIDADE – DISCIPLINA – LEI COMPLEMENTAR. Ante a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete, a regência de imunidade faz-se mediante lei complementar.

Decisão

Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), dando provimento ao recurso extraordinário, no que foi acompanhado pelos Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Cármen Lúcia e Roberto Barroso, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Ausente o Ministro Dias Toffoli representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola. Falaram, pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, o Dr. Arthur Emílio Dianin, e, pela União, o Dr. Getúlio Eustáquio de Aquino Júnior, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 04.06.2014. Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavaski, negando provimento ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.10.2016. Decisão: Após os votos dos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, negando provimento ao recurso extraordinário, o Ministro Marco Aurélio (Relator) indicou adiamento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.10.2016. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 32 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Reajustou o voto o Ministro Ricardo Lewandowski, para acompanhar o Relator. Em seguida, o Tribunal fixou a seguinte tese de repercussão geral: “Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar”. Não votou o Ministro Edson Fachin por suceder o Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux, que proferiu voto em assentada anterior. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.02.2017.

Indexação

- LEI COMPLEMENTAR, IMUNIDADE, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL. FUNÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, PRINCÍPIO FEDERATIVO, ISONOMIA, ENTE FEDERADO, AUTONOMIA POLÍTICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA); EMPRESA PÚBLICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, DIREITO FUNDAMENTAL, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, CULTO RELIGIOSO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, ENTIDADE SINDICAL, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNÇÃO SOCIAL, DESTINAÇÃO, RENDA, FINALIDADE ESSENCIAL, INSTITUIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CIRCULAÇÃO, IDEIA, DIREITO DE INFORMAR, DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, NORMA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DEFINIÇÃO JURÍDICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, DIREITO SOCIAL, HIPOSSUFICIENTE. INTERPRETAÇÃO ESTRITA, REQUISITO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, REQUISITO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL, LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REQUISITO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EXTRAPOLAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXIGÊNCIA, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA; CERTIFICADO, REGISTRO, CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. REGISTRO, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ATO DECLARATÓRIO, ATO CONSTITUTIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: LEI ORDINÁRIA, FIXAÇÃO, REQUISITO SUBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; LEI COMPLEMENTAR, INTERFERÊNCIA, REQUISITO OBJETIVO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. - VOTO VENCIDO, MIN. TEORI ZAVASCKI: ENTENDIMENTO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DUPLICIDADE, ÂMBITO, REGULAMENTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ORDINÁRIA, REGULAÇÃO, ELEMENTO SUBJETIVO, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; LEI COMPLEMENTAR, REGULAÇÃO, ELEMENTO OBJETIVO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ORDINÁRIA, NORMA, PROCEDIMENTO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DÚVIDA, APLICAÇÃO, CRITÉRIO, JURISPRUDÊNCIA, NORMA, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LEGISLADOR, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO JURÍDICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ESTATAL, GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, UNIÃO FEDERAL; MANUTENÇÃO, DEVER, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO. DISTINÇÃO, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISTINÇÃO, IMUNIDADE, ISENÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, INTERESSE, CARÁTER PERMANENTE. TRANSITORIEDADE, LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, VARIAÇÃO, VONTADE, GOVERNO. DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO, LEI TRIBUTÁRIA. LEI COMPLEMENTAR, QUORUM QUALIFICADO; VEDAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), DELEGAÇÃO DE PODER, CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS), PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMUNIDADE, IMPOSTO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE, DIÁLOGO INSTITUCIONAL, PRAZO, PODER LEGISLATIVO, EDIÇÃO, LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO SUFICIENTE, ACÓRDÃO RECORRIDO. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: INTERPRETAÇÃO CONSEQUENCIALISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISIBILIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA. - TERMO(S) DE RESGATE: CONCEITO, BENEFICÊNCIA. CONTRAPARTIDA, ENTIDADE BENEFICENTE.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 "CAPUT" ART-00006 ART-00008 ART-00017 ART-00062 PAR-00001 INC-00003 ART-00146 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00150 INC-00006 LET-A LET-B LET-C PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00195 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 PAR-00007 ART-00199 PAR-00001 PAR-00006 ART-00203 ART-00213 "CAPUT" INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00014 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00001 PAR-00002 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 ART-00055 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 REVOGADO PELA LEI-12101/2009 ART-00055 INC-00001 ART-00055 INC-00001 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 INC-00002 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI-9429/1996 ART-00055 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA MPR-2187-13/2001 ART-00055 INC-00003 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 INC-00003 REDAÇÃO DADA PELA LEI-9732/1998 ART-00055 INC-00004 ART-00055 INC-00004 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 INC-00005 ART-00055 INC-00005 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00055 PAR-00003 INCLUÍDO PELA LEI-9732/1998 ART-00055 PAR-00004 INCLUÍDO PELA LEI-9732/1998 ART-00055 PAR-00005 INCLUÍDO PELA LEI-9732/1998 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008742 ANO-1993 ART-00009 PAR-00003 REDAÇÃO DADA PELA MPR-2187-13/2001 ART-00018 INC-00003 REDAÇÃO DADA PELA MPR-2187-13/2001 ART-00018 INC-00004 REDAÇÃO DADA PELA MPR-2187-13/2001 LOAS-1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEG-FED LEI-009429 ANO-1996 ART-00005 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009532 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009732 ANO-1998 ART-00001 ART-00004 ART-00005 ART-00007 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010260 ANO-2001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010684 ANO-2003 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011096 ANO-2005 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-012101 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-012868 ANO-2013 LEI ORDINÁRIA LEG-FED MPR-002187 ANO-2001 ART-00003 MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO Nº 13 LEG-FED MPR-000446 ANO-2008 MEDIDA PROVISÓRIA LEG-FED DEC-000752 ANO-1993 ART-00001 INC-00004 ART-00002 INC-00004 PAR-00001 PAR-00003 ART-00007 PAR-00004 DECRETO LEG-FED DEC-002536 ANO-1998 ART-00002 INC-00004 ART-00003 INC-00006 PAR-00001 ART-00004 PAR-ÚNICO DECRETO LEG-FED SUMSTF-000724 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tese

A lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas. Obs.: Redação da tese aprovada no julgamento do RE 566622 ED, realizado em 18/12/2019.

Tema

32 - Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social.

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ADI 2028 (TP), MI 616 (TP), ADI 2545 MC (TP), RE 636941 (TP), RE 93770 (1ªT). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PROUNI) ADI 3330 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, UNIDADE AGROINDUSTRIAL, INCRA) RE 242827 (1ªT). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO) RE 325822 (TP). (FUNÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO) AC 2559 MC-REF (2ªT). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CEBAS) RE 428815 AgR (1ªT). (MORA LEGISLATIVA, REGULAMENTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) MI 232 (TP). (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LEI COMPLEMENTAR, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUINTE) RE 396266 (TP). (DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO, LEI TRIBUTÁRIA) RMS 26932 (2ªT), RMS 27977 AgR (1ªT), AI 830147 AgR (2ªT), RMS 27382 ED (1ªT), RMS 27369 ED (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA) RE 237718 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA PÚBLICA) RE 601392 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO) ADI 2545 MC (TP). (ADI, PREJUDICIALIDADE, REVOGAÇÃO, NORMA) ADI 4356 (TP), ADI 4426 (TP). O RE 566622 foi objeto de embargos de declaração acolhidos parcialmente, sanando os vícios identificados e conferindo à tese relativa ao tema n. 32 da repercussão geral a seguinte formulação: "A lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas" - Veja ADI 2028, ADI 2036, ADI 2228, ADI 2621, ADI 4480 e ADI 4891 do STF. Número de páginas: 138. Análise: 14/12/2017, AMA.

Doutrina

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