Jurisprudência STF 565686 de 16 de Abril de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 565686 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
05/04/2019
Data de publicação
16/04/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019
Partes
EMBTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : EDENILSON SOARES DA SILVA ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE ADV.(A/S) : SUZANA BELLEGARD DANIELEWICZ INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Contratação temporária. Lei 8.745/1993. 4. Arguição de contradição quanto à data de admissão. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de vício da decisão embargada. 6. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008745 ANO-1993 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE) AI 808362 AgR-ED (2ªT), AI 674130 AgR-ED-ED-ED (1ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATO TEMPORÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 816701 AgR (1ªT), ARE 1018767 AgR (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 06/05/2019, MJC.