Jurisprudência STF 565138 de 07 de Dezembro de 2007

Título

RE 565138 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

05/12/2007

Data de publicação

07/12/2007

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00016 EMENT VOL-02302-08 PP-01674 RJSP v. 58, n. 389, 2010, p.121-125

Partes

ADV.(A/S) : JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO ADV.(A/S) : CARLOS EUGÊNIO LOPES RECTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF

Ementa

EMENTA Código de Defesa do Consumidor. Danos materiais e morais. Recurso Extraordinário interposto pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Ausência de repercussão geral.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FRAUDE, ÁRBITRO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, JOGO DE FUTEBOL, CONSEQUÊNCIA, DANO MORAL, DANO MATERIAL, TORCEDOR. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, PROBABILIDADE, SUSCITAÇÃO, MULTIPLICIDADE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00010 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema

9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Observação

Número de páginas: 6. Análise: 30/04/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.