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Jurisprudência STF 565138 de 07 de Dezembro de 2007
Título
RE 565138 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
05/12/2007
Data de publicação
07/12/2007
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007
DJ 07-12-2007 PP-00016
EMENT VOL-02302-08 PP-01674
RJSP v. 58, n. 389, 2010, p.121-125
Partes
ADV.(A/S) : JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES
RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO
ADV.(A/S) : CARLOS EUGÊNIO LOPES
RECTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF
Ementa
EMENTA
Código de Defesa do Consumidor. Danos materiais e morais. Recurso Extraordinário interposto pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Ausência de repercussão geral.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio.
Ministro MENEZES DIREITO
Relator
Indexação
- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FRAUDE, ÁRBITRO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, JOGO DE FUTEBOL, CONSEQUÊNCIA, DANO MORAL, DANO MATERIAL, TORCEDOR.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, PROBABILIDADE, SUSCITAÇÃO, MULTIPLICIDADE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00010
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008078 ANO-1990
CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema
9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Observação
Número de páginas: 6.
Análise: 30/04/2008, CEL.
Alteração: 29/09/2011, MMR.