Jurisprudência STF 565138 de 07 de Dezembro de 2007
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 565138 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
05/12/2007
Data de publicação
07/12/2007
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00016 EMENT VOL-02302-08 PP-01674 RJSP v. 58, n. 389, 2010, p.121-125
Partes
ADV.(A/S) : JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO ADV.(A/S) : CARLOS EUGÊNIO LOPES RECTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF
Ementa
EMENTA Código de Defesa do Consumidor. Danos materiais e morais. Recurso Extraordinário interposto pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Ausência de repercussão geral.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FRAUDE, ÁRBITRO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, JOGO DE FUTEBOL, CONSEQUÊNCIA, DANO MORAL, DANO MATERIAL, TORCEDOR. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, PROBABILIDADE, SUSCITAÇÃO, MULTIPLICIDADE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00010 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema
9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 30/04/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.