Jurisprudência STF 565138 de 07 de Dezembro de 2007

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 565138 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

05/12/2007

Data de publicação

07/12/2007

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00016 EMENT VOL-02302-08 PP-01674 RJSP v. 58, n. 389, 2010, p.121-125

Partes

ADV.(A/S) : JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO ADV.(A/S) : CARLOS EUGÊNIO LOPES RECTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF

Ementa

EMENTA Código de Defesa do Consumidor. Danos materiais e morais. Recurso Extraordinário interposto pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Ausência de repercussão geral.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FRAUDE, ÁRBITRO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, JOGO DE FUTEBOL, CONSEQUÊNCIA, DANO MORAL, DANO MATERIAL, TORCEDOR. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, PROBABILIDADE, SUSCITAÇÃO, MULTIPLICIDADE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00010 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema

9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Observação

Número de páginas: 6. Análise: 30/04/2008, CEL. Alteração: 29/09/2011, MMR.