Jurisprudência STF 556 de 17 de Setembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 556 ED-segundos-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
24/08/2020
Data de publicação
17/09/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 16-09-2020 PUBLIC 17-09-2020
Partes
AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI ADV.(A/S) : JEAN CARLOS VARELA AQUINO AGDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO: NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO IMEDIATO DOS AUTOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e determinou o imediato arquivamento dos autos, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, DECISÃO, ÓRGÃO COLEGIADO) AR 1944 AG-AgR (TP), RE 684524 AgR-AgR (1ªT), ARE 951611 AgR-EDv-AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 30/07/2021, MAV.