Jurisprudência STF 556 de 16 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 556 ED-segundos
Classe processual
SEGUNDOS EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
29/05/2020
Data de publicação
16/06/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-149 DIVULG 15-06-2020 PUBLIC 16-06-2020
Partes
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI ADV.(A/S) : JEAN CARLOS VARELA AQUINO EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ILEGITIMIDADE DA EMBARGANTE, ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 22.5.2020 a 28.5.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (TERCEIRO, LEGITIMIDADE ATIVA, RECURSO, CONTROLE ABSTRATO) ADI 4171 ED (TP), ADI 5774 (TP), ADI 3582 ED (TP). (REQUISITO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP), AI 177313 AgR-ED (1ªT) - RTJ 191/694. Número de páginas: 10. Análise: 12/05/2021, KBP.